É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Cancelamento de passagem gera indenização

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Habeas corpus. Art. 299 do Código Penal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Parcelamento do débito posterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva estatal.

Penal. habeas corpus. artigo 299 do código penal.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

STJ aprova três novas súmulas

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Agravo regimental. Sindicância. Acesso aos registros telefônicos. Indeferimento. Decisão apoiada em mais de um fundamento. Impugnação deficiente. Inadmissibilidade.

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Universidade federal. Realização de pregão. Contratação de empresa prestadora de serviços. Impugnação ao edital.